Especialidades

Serviços.

Escopo de Atuação

Defesa incansável e rigor técnico para a proteção de seus direitos trabalhistas e previdenciários.

Especialidade 01

Direito Trabalhista & Rescisão Indireta

Protegemos o trabalhador contra arbitrariedades e abusos patronais. Quando o empregador descumpre obrigações graves, atuamos na busca da rescisão indireta do contrato de trabalho na Justiça, garantindo o recebimento de 100% de seus direitos e verbas devidas.

Nossa atuação compreende:

  • Ações de Rescisão Indireta por falta de recolhimento de FGTS, atraso de salário ou assédio
  • Cobrança de horas extras, intervalos intrajornada não concedidos e banco de horas
  • Reversão jurídica de demissões por Justa Causa aplicadas indevidamente
  • Indenizações por Danos Morais decorrentes de assédio moral, sexual e discriminação
  • Reconhecimento de vínculo empregatício e pagamento de verbas retroativas
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Direito Trabalhista e Rescisão Indireta
Estabilidade da Trabalhadora Gestante
Especialidade 02

Estabilidade da Trabalhadora Gestante

A maternidade é protegida pela Constituição Federal. Atuamos de forma célere e enérgica na defesa de gestantes demitidas sem justa causa, garantindo sua reintegração imediata ao trabalho ou o pagamento de indenização integral substitutiva.

Nossa atuação compreende:

  • Ações de Reintegração ao trabalho por demissão arbitrária de gestante
  • Pedidos de Indenização Substitutiva integral quando a reintegração for inviável
  • Proteção contra assédio moral decorrente do estado gravídico ou retorno da licença
  • Ações para garantia de estabilidade provisória no emprego desde a concepção até 5 meses pós-parto
  • Requerimento judicial de licença-maternidade e intervalos para amamentação
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Especialidade 03

Benefício de Prestação Continuada (BPC / LOAS)

Assessoria e representação técnica em requerimentos administrativos e judiciais para a concessão do benefício assistencial de um salário mínimo a idosos (a partir de 65 anos) e pessoas com deficiência, nos termos estritos da Lei Orgânica da Assistência Social.

Nossa atuação compreende:

  • Análise técnica dos critérios de renda familiar e vulnerabilidade social legalmente previstos
  • Requerimento e acompanhamento administrativo perante as agências e canais do INSS
  • Recurso perante o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) em caso de indeferimento
  • Representação judicial para concessão ou restabelecimento de benefício suspenso/cessado
  • Orientação jurídica quanto à regularidade e atualização do Cadastro Único (CadÚnico)
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Benefício de Prestação Continuada BPC LOAS
Salário-Maternidade e Benefícios Previdenciários
Especialidade 04

Salário-Maternidade & Benefícios do INSS

Atuação focada na garantia de benefícios previdenciários legítimos. Orientação e representação em processos de salário-maternidade (inclusive para seguradas desempregadas no período de graça), aposentadorias e auxílios por incapacidade.

Nossa atuação compreende:

  • Requerimento de Salário-Maternidade para trabalhadoras desempregadas, autônomas e MEI
  • Planejamento previdenciário e conferência detalhada do Extrato CNIS e vínculos sociais
  • Representação para requerimento e revisão de Aposentadorias (Idade e Tempo de Contribuição)
  • Suporte técnico na solicitação de Auxílio por Incapacidade Temporária ou Permanente
  • Medidas administrativas e judiciais para restabelecimento de benefícios indevidamente cessados
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